Dep. Paulo Teixeira: 1º passo é regulamentar maconha terapêutica
Na semana em que o Terra exibe gratuitamente o filme Quebrando o Tabu, protagonizado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, afirmou que o primeiro passo nesse debate sobre descriminalização da maconha é liberar o seu uso para fins medicinais, algo que já ocorre em países conservadores, como os EUA.
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"Os valores desse uso são comprovados para diversos problemas", explicou, enumerando doenças como glaucoma, câncer e aids, que usam a droga como forma de tratá-las. "O título Quebrando o Tabu é feliz por isso. Porque o tema é complicado e precisa ser debatido", elogiou.
De acordo com Teixeira, o segundo passo, justamente o centro de seu projeto de lei que visa mudar o foco do combate às drogas no País, é terminar com a regra de que usuário deve ir para a cadeia. "Eu conheço um jovem de 19, 20 anos, que está preso há 60 dias porque foi pego com uma quantidade teoricamente maior da droga", descreveu, deixando claro o erro da atual legislação brasileira sobre o tema, que não especifica a quantidade de entorpecente que diferencia usuário de traficante. "Se a preocupação da familia era com a droga, virou com a cadeia. O que nós queremos é discutir o tema, isolando-o de um contexto que só piora o seu debate".
Essas duas práticas acabariam levando, enfim, ao terceiro e último passo, tirar o poder econômico do tráfico, ao menos na escala existente atualmente, regulamentando, assim, a comercialização do entorpecente, a exemplo do que já é feito com o cigarro e o álcool. "Temos que adotar estratégias que permitam uma regulação restrita, e a Europa tem vários exemplos. Em Portugal, a violência associada às drogas caiu e o uso da droga também caiu. Isso porque o país tirou esse assunto da esfera penal e passou a se focar apenas no grande traficante", citou. "Precisamos de uma legislação de transição que faça diminuir o impacto negativo atual na sociedade brasileira".
Bastante elogiado na quinta-feira (29) pelo tucano Fernando Henrique Cardoso por propor um projeto de lei que colocaria o Brasil finalmente avançado em relação ao debate, o deputado petista justificou seus esforços citando a série de pontos negativos que, até agora, a "guerra contra as drogas" trouxe à sociedade brasileira. "Esse é um tema de Estado, sem qualquer identidade partidaria. Tenho certeza de que muitos no PSDB discordam da posição do Fernando Henrique, assim como há muitas opiniões contrárias às minhas no PT. Muitas pessoas falam que, se você discutir e buscar um novo cenário, vai piorar a situação. Mas qual é o pior cenário, o futuro ou o atual?", indagou antes de ele próprio responder, "para mim, é o atual".
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